As presentes Condições Gerais têm por objetivo regular os termos e condições sob os quais se regerá a Breda Atelier Shop, pertencente a Alexandra Breda, com NIF 211433519, com sede na R. Coronel Veiga Simão, Ed. CTCV, piso 2, 3025-307 Coimbra.tm.928364988, pelas quais será regulado.
O serviço Breda Atelier Shop consiste no fornecimento e entrega de um conjunto de produtos e/ou serviços, de forma a permitir ao utilizador, ao qual é atribuído o estatuto de cliente, encomendar e adquirir online os produtos nele apresentados.
Ao utilizar a Breda Atelier Shop, implica a aceitação e total concordância com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, bem como com a Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a www.bredaatelier.com.
Se não aceitar, parcial ou totalmente, qualquer uma das condições estipuladas, não deve efetuar compras em www.bredaatelier.comAo aceder a www.bredaatelier.com estará a comprometer-se e a assumir a responsabilidade de respeitar as condições estabelecidas nesta página e na Política de Privacidade.
A Breda Atelier Shop reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se que verifique periodicamente os Termos e Condições para quaisquer alterações ou atualizações.
Informações sobre produtos e preços
A Breda Atelier Shop informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço disponível em cada página. A Breda Atelier Shop compromete-se a apresentar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e correta, corrigindo quaisquer erros que possam ocorrer o mais rapidamente possível.
A Breda Atelier Shop apresenta, em termos concisos, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo os portes aplicados a cada encomenda e outros custos adicionais que possam ser aplicáveis.
As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Breda Atelier Shop a qualquer momento.
Propriedade intelectual
Os conteúdos, domínio, informações presentes e disponíveis na Breda Atelier Shop são propriedade da Breda Atelier Os conteúdos, domínio, informações presentes e disponíveis na Breda Atelier Shop são propriedade da Breda Atelier ou foram-lhe concedidos, estando assim protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita à aprovação prévia da Breda Atelier.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos acima mencionados, bem como a abster-se de atos que possam infringir a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras leis aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem a aprovação expressa da Breda Atelier. A Breda Atelier não pode ser responsabilizada pelo possível uso indevido de tais produtos.
Formas de pagamento
A Breda Atelier Shop oferece as seguintes formas de pagamento:
Após a conclusão do pagamento, a Breda Atelier Shop procederá a uma verificação padrão, para que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda foi paga, bem como a fatura correspondente.
Condições de compra na Breda Atelier Shop
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Breda Atelier Shop podem ser adquiridos, exceto em casos de avaria ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode variar. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nessas circunstâncias, serão devidamente identificados na Breda Atelier Shop.
Caso o produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Breda Atelier Shop compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, o mais rapidamente possível, a fim de agilizar o processo com o cliente.
Taxas e impostos
Os impostos locais são de responsabilidade do cliente. Esteja ciente de que eles podem ser cobrados. Dependendo da sua localização, impostos locais, como imposto sobre vendas e taxas alfandegárias, podem ser aplicados.
Na Breda Atelier Shop, os preços apresentados são em euros e todos os produtos estão isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA).
Resolução de Contrato
O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data de celebração do contrato.
Se o cliente desejar rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail i info@bredaatelier.com ou preenchendo o formulário de contacto disponível na Breda Atelier Shop. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, além de devolver o produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Breda Atelier Shop reembolsará o valor pago no prazo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida, acompanhada da fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente para o pagamento inicial, exceto em situações em que o cliente tenha expressamente concordado e não incorra em quaisquer custos como resultado do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme previsto na legislação em vigor no Decreto-Lei n.º 24/2014.
Centro de Arbitragem e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional De Informação E Arbitragem De Conflitos De Consumo
Mais informação: www.consumidor.gov.pt
Reclamações
O cliente pode apresentar uma reclamação sobre qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado relativo à Breda Atelier Shop, contactando o e-mail info@bredaatelier.com ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível no link: https://www.book reclamações.pt. https://www .book claims.pt .
Isenção de responsabilidade
Ao criar e utilizar a conta na Breda Atelier Shop, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela confidencialidade e por todas as atividades decorrentes da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A Breda Atelier Shop não se responsabiliza por quaisquer informações publicadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online. A Breda Atelier Shop não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos e/ou serviços fornecidos, bem como por quaisquer atrasos ou entregas inesperadas das encomendas.
Tratamento de dados pessoais
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Lei aplicável - jurisdição
O presente contrato está sujeito à lei portuguesa e à legislação em vigor.
