{"id":7769,"date":"2026-02-08T16:49:17","date_gmt":"2026-02-08T16:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bredaatelier.com\/?page_id=7769"},"modified":"2026-02-13T19:26:52","modified_gmt":"2026-02-13T19:26:52","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"7769\" class=\"elementor elementor-7769\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1a951b8 e-grid e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"1a951b8\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-711aaf7 elementor-widget elementor-widget-spacer\" data-id=\"711aaf7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"spacer.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-spacer\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-spacer-inner\"><\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e3e389f e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"e3e389f\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a3084d6 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"a3084d6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-206be97 elementor-widget__width-initial elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"206be97\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objetivo regular os termos e condi\u00e7\u00f5es sob os quais se reger\u00e1 a Breda Atelier Shop, pertencente a Alexandra Breda, com NIF 211433519, com sede na<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>R. Coronel Veiga Sim\u00e3o, Ed. CTCV, piso 2, 3025-307 Coimbra.tm.928364988, pelas quais ser\u00e1 regulado.<\/p><p>O servi\u00e7o Breda Atelier Shop consiste no fornecimento e entrega de um conjunto de produtos e\/ou servi\u00e7os, de forma a permitir ao utilizador, ao qual \u00e9 atribu\u00eddo o estatuto de cliente, encomendar e adquirir online os produtos nele apresentados.<\/p><p>Ao utilizar a Breda Atelier Shop, implica a aceita\u00e7\u00e3o e total concord\u00e2ncia com todos os par\u00e2metros presentes nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es descritos, bem como com a Pol\u00edtica de Privacidade em vigor no momento em que acede a\u00a0<a href=\"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/\">www.bredaatelier.com<\/a>.<\/p><p>Se n\u00e3o aceitar, parcial ou totalmente, qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, n\u00e3o deve efetuar compras em\u00a0<a href=\"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/\">www.bredaatelier.com<\/a>Ao aceder a\u00a0<a href=\"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/\">www.bredaatelier.com<\/a>\u00a0estar\u00e1 a comprometer-se e a assumir a responsabilidade de respeitar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta p\u00e1gina e na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><p>A Breda Atelier Shop reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condi\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. Recomenda-se que verifique periodicamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es para quaisquer altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e pre\u00e7os<\/b><\/p><p>A Breda Atelier Shop informa os clientes sobre as caracter\u00edsticas, descri\u00e7\u00f5es, imagens ou v\u00eddeos de cada produto e\/ou servi\u00e7o dispon\u00edvel em cada p\u00e1gina. A Breda Atelier Shop compromete-se a apresentar os seus produtos e\/ou servi\u00e7os de forma clara e correta, corrigindo quaisquer erros que possam ocorrer o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p><p>A Breda Atelier Shop apresenta, em termos concisos, os pre\u00e7os de cada produto e\/ou servi\u00e7o, incluindo<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>os portes aplicados a cada encomenda e outros custos adicionais que possam ser aplic\u00e1veis.<\/p><p>As informa\u00e7\u00f5es sobre produtos, pre\u00e7os, conte\u00fados, imagens, v\u00eddeos, campanhas promocionais e servi\u00e7os podem ser atualizadas e alteradas pela Breda Atelier Shop a qualquer momento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Propriedade intelectual<\/b><\/p><p>Os conte\u00fados, dom\u00ednio, informa\u00e7\u00f5es presentes e dispon\u00edveis na Breda Atelier Shop s\u00e3o propriedade da Breda Atelier<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>Os conte\u00fados, dom\u00ednio, informa\u00e7\u00f5es presentes e dispon\u00edveis na Breda Atelier Shop s\u00e3o propriedade da Breda Atelier ou foram-lhe concedidos, estando assim protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados visuais, audiovisuais ou escritos est\u00e1 sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Breda Atelier.<\/p><p>O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condi\u00e7\u00f5es e direitos acima mencionados, bem como a abster-se de atos que possam infringir a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras leis aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de imagens, v\u00eddeos, conte\u00fados, etc., sem a aprova\u00e7\u00e3o expressa da Breda Atelier. A Breda Atelier n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo poss\u00edvel uso indevido de tais produtos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Formas de pagamento<\/b><\/p><p>A Breda Atelier Shop oferece as seguintes formas de pagamento:<\/p><ul><li>Cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/li><li>Multibanco<\/li><li>MBway<\/li><li>Apple Pay<\/li><li>Google Pay<\/li><\/ul><p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do pagamento, a Breda Atelier Shop proceder\u00e1 a uma verifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, para que seja poss\u00edvel processar e enviar a encomenda. O cliente receber\u00e1 um e-mail com a confirma\u00e7\u00e3o de que a encomenda foi paga, bem como a fatura correspondente.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Condi\u00e7\u00f5es de compra na Breda Atelier Shop<\/b><\/p><p><b>Disponibilidade dos produtos<\/b><\/p><p>Todos os produtos e\/ou servi\u00e7os dispon\u00edveis na Breda Atelier Shop podem ser adquiridos, exceto em casos de avaria ou limita\u00e7\u00e3o de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode variar. Os produtos podem ficar indispon\u00edveis sem aviso pr\u00e9vio, mas, nessas circunst\u00e2ncias, ser\u00e3o devidamente identificados na Breda Atelier Shop.<\/p><p>Caso o produto deixe de estar dispon\u00edvel ap\u00f3s a conclus\u00e3o da compra, a Breda Atelier Shop compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, o mais rapidamente poss\u00edvel, a fim de agilizar o processo com o cliente.<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Taxas e impostos<\/b><\/p><p>Os impostos locais s\u00e3o de responsabilidade do cliente. Esteja ciente de que eles podem ser cobrados. Dependendo da sua localiza\u00e7\u00e3o, impostos locais, como imposto sobre vendas e taxas alfandeg\u00e1rias, podem ser aplicados.<\/p><p>Na Breda Atelier Shop, os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o em euros e todos os produtos est\u00e3o isentos de IVA, nos termos do artigo 53.\u00ba do C\u00f3digo do IVA (CIVA).<\/p><p>\u00a0<\/p><p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o de Contrato<\/strong><\/p><p>O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p><p>Se o cliente desejar rescindir o contrato, poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do e-mail i\u00a0<a href=\"mailto:info@bredaatelier.com\">info@bredaatelier.com<\/a> ou preenchendo o formul\u00e1rio de contacto dispon\u00edvel na Breda Atelier Shop. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, al\u00e9m de devolver o produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Breda Atelier Shop reembolsar\u00e1 o valor pago no prazo de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda devolvida, acompanhada da fatura de compra, comprovativo de pagamento e formul\u00e1rio de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p><p>O reembolso ser\u00e1 efetuado utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado pelo cliente para o pagamento inicial, exceto em situa\u00e7\u00f5es em que o cliente tenha expressamente concordado e n\u00e3o incorra em quaisquer custos como resultado do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso ser\u00e1 processado conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><strong>Centro de Arbitragem e RAL (Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo) <\/strong><\/p><p>Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:<\/p><p>Centro Nacional De Informa\u00e7\u00e3o E Arbitragem De Conflitos De Consumo<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/p><p>Mais informa\u00e7\u00e3o: www.consumidor.gov.pt<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Reclama\u00e7\u00f5es<\/b><\/p><p>O cliente pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o sobre qualquer quest\u00e3o, ato, informa\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o prestado relativo \u00e0 Breda Atelier Shop, contactando o e-mail\u00a0<a href=\"mailto:info@bredaatelier.com\">info@bredaatelier.com<\/a> \u00a0ou atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico dispon\u00edvel no link: https:\/\/www.book reclama\u00e7\u00f5es.pt.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/\">https:\/\/www .book claims.pt<\/a>\u00a0.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/b><\/p><p>Ao criar e utilizar a conta na Breda Atelier Shop, o cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da conta, pela confidencialidade e por todas as atividades decorrentes da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es na sua vers\u00e3o mais atualizada. A Breda Atelier Shop n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer informa\u00e7\u00f5es publicadas por terceiros, falhas t\u00e9cnicas ou quaisquer outros problemas que impe\u00e7am o acesso e o bom funcionamento da loja online. A Breda Atelier Shop n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o ou impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os fornecidos, bem como por quaisquer atrasos ou entregas inesperadas das encomendas.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Tratamento de dados pessoais<\/b><\/p><p>Consulte a Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><b>Lei aplic\u00e1vel - jurisdi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p><p>O presente contrato est\u00e1 sujeito \u00e0 lei portuguesa e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terms and Conditions These General Conditions are intended to regulate the terms and conditions under Breda Atelier Shop, owned by Alexandra Breda, with NIF 211433519, headquartered at\u00a0 R. Coronel Veiga Sim\u00e3o, Ed. CTCV, piso 2, 3025-307 Coimbra, tm. 928364988, will be governed. The service\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0consists of the provision and delivery of a set of products and \/ or services in order to allow the user to which is assigned the status of client, order and purchase online the products presented in it. By using\u00a0Breda Atelier Shop, you\u00a0imply the acceptance and full agreement of all parameters present in the Terms and Conditions described, as well as the Privacy Policy in force at the time you access\u00a0www.bredaatelier.com. If you do not accept, partially or fully, any of the stipulated conditions, you should not make purchases at\u00a0www.bredaatelier.com.\u00a0If you access\u00a0www.bredaatelier.com\u00a0, you will be committing yourself and taking responsibility to respect the conditions set out on this page and in the Privacy Policy. The Breda Atelier Shop\u00a0 reserves the right to update and change the Terms and Conditions without notice.\u00a0You are advised to periodically check the Terms and Conditions for any changes or updates. \u00a0 Product and Pricing Information The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0informs customers about the features, descriptions, pictures or videos of each product and \/ or service available on each page.\u00a0The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0is committed to make their products and \/ or services in a clear and correct any errors that may occur as soon as possible. The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0presents in concise terms, the prices of each product and \/ or service, including\u00a0 postage applied to each order and other additional costs that may apply. Information about products, prices, content, images, videos, promotional campaigns and services can be updated and changed by\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0at any time. \u00a0 Intellectual property The content, domain, information present and available on\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0 are owned by\u00a0Breda Atelier\u00a0 or were granted to it, being thus protected by copyright and related rights.\u00a0Any and all use, reproduction, copying or dissemination of visual, audiovisual or written content is subject to prior approval by\u00a0Breda Atelier. The client undertakes to fully respect the aforementioned conditions and rights, as well as to refrain from acts that may contravene the law and rights such as copyright, related rights, among other laws applicable to the use of images, videos, content , etc. without express approval from\u00a0Breda Atelier.\u00a0The\u00a0Breda Atelier\u00a0can not be held responsible for the possible misuse of such products. \u00a0 Payment methods The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0offers the following payment methods: Credit card Multibanco NBway Apple Pay Google Pay After payment is completed, Breda Atelier Shop will proceed with a standard verification, so that it is possible to process and send the order. The customer will receive an email with confirmation that the order has been paid, as well as the corresponding invoice. \u00a0 Conditions of purchase at\u00a0Breda Atelier Shop Product availability All products and\/or services available at\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0can be purchased, except in cases of breakage or stock limitation, as well as on order products, whose availability may vary.\u00a0The products may be unavailable without prior notice, but, in these circumstances, they will be properly identified in\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0. In case the product is no longer available after the purchase has been completed,\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0undertakes to contact the customer, by telephone or email, as soon as possible in order to streamline the process with the customer.\u00a0 \u00a0 Fees and taxes Local taxes are\u00a0customer responsibility, please be aware that these may occur. Depending on where you are located, local taxes such as sales tax and customs fees may apply. At\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0the prices shown are in EURO, and all products are VAT exempt under Article 53 of the Portuguese VAT Code (CIVA). \u00a0 Free Resolution The customer has the right to terminate the contract within 14 (fourteen) days from the date of conclusion of the contract. If the customer wishes to terminate the contract, he can do so through the e-mail\u00a0info@bredaatelier.com or by filling in the contact form available at\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0.\u00a0When terminating the contract within the legal period, in addition to returning the product, the customer must return any offers that accompany the main product.\u00a0The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0shall refund the amount paid within 14 days after receipt of order returned accompanied by the purchase invoice, proof of payment and form of return. The refund will be made using the same payment method used by the customer for the initial payment, except in situations where the customer has expressly agreed and does not incur any costs as a result of the refund. Any refund procedure will be processed as provided for in the legislation in force in Decree-Law No. 24\/2014. \u00a0 Arbitration Centre and Alternative Dispute Resolution In case of dispute, the consumer can resort to an Alternative Dispute Resolution Entity for Consumer Disputes: National Center For Information And Arbitration Of Consumer Disputes.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 More information: www.consumidor.gov.pt \u00a0 Claims The customer may file a complaint regarding any question, act, information or service provided regarding\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0\u00a0by contacting the e-mail\u00a0info@bredaatelier.com \u00a0or through the electronic Complaints Book available at the link:\u00a0https:\/\/www .book claims.pt\u00a0. \u00a0 Disclaimer When creating and using the account at Breda Atelier Shop , the customer is responsible for maintaining the account, confidentiality and for all activity arising from their account. By creating the user account and placing orders, the customer expressly and unequivocally accepts the Terms and Conditions in their most up-to-date version. The Breda Atelier Shop\u00a0\u00a0is not liable for any information published by third parties, technical failures or any other problems that impede access and proper functioning of the online store. The\u00a0Breda Atelier Shop\u00a0is not responsible for any damage directly or indirectly related to the use, or inability to use, the products and \/ or services provided\u00a0, as well as any unexpected delay or delivery orders. \u00a0 Personal data processing Please check the Privacy Policy. \u00a0 Applicable law &#8211; jurisdiction This contract is subject to Portuguese law and current legislation.\u00a0<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7769","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7769"}],"version-history":[{"count":85,"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8724,"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7769\/revisions\/8724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bredaatelier.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}